22 de dezembro de 2015

800 anos de “Inspiração”: Carta Magna de 1215 e as Constituições modernas

800 anos de Inspirao Carta Magna de 1215 e as Constituies modernas
LincolnCathedralCom Foundation
Apesar de ainda não ter completado, exatamente, 800 (oitocentos) anos, quatro cópias originais, sobreviventes da Magna Carta de 1215, foram colocadas juntas em exposição pela primeira vez no Museu Britânico, em Londres, nesta segunda-feira (2 fevereiro de 2015).  
Obs.: Hoje (22/12/2015) sim, a Magna Carta já completou 800 anos - o artigo foi publicado há mais ou menos 10 meses no JusBrasil, e é de autoria da Adm. deste Blog - hoje replico aqui da forma como foi publicado lá)
A exposição é uma homenagem aos 800 anos de história que ela fará em 15 de junho de 2015; todavia, não é uma exposição comum, pois somente 1215 felizes ganhadores de um sorteiro poderão ter o prazer em vê-la.
O documento, assinado a contragosto pelo Rei Jhon, às margens do rio Tâmisa, em Runnymede, concedeu direitos a barões ingleses rebelados. Ao colocar o selo real na Magna Carta, ou Grande Carta, o rei John deu a todos os homens livres o direito a um julgamento justo, tudo isso somente depois que senhores donos de terras, reagiram aos altos impostos, renunciando aos votos de aliança ao rei e invadindo Londres. Além desse, outro estopim, pelo qual não se fala muito, foi a perca do Território da Normandia para o Rei Felipe II da França em uma batalha.

Um breve relato sobre “ João sem Terra” (Lackland)

“João sem Terra” (Lackland em inglês), apelido dado ao Rei John de Inglaterra porque este, inicialmente, não tinha esperanças em herdar o trono nem terras, uma vez que era o filho mais novo de Henrique II da Inglaterra e Leonor da Aquitânia, todavia o preferido do Rei.
O favoritismo do pai se deu em razão da rebelião frustrada dos irmãos mais velhos, ocorrida por volta dos anos de 1173 e 1174. Assim, em 1177 João é nomeado Lorde da Irlanda, recebendo terras na Inglaterra e no continente.
Com a morte de seus três irmãos mais velhos quem veio a herdar o trono foi Ricardo I (Ricardo “Coração de Leão), este se tornou Rei em 1189 permanecendo no trono até 1199 quando morre.
Após a Morte de Ricardo I, John sobe ao posto de Rei da Inglaterra.
O reinado de John foi repleto de guerras, principalmente entre a França; inicialmente com alguns êxitos, entretanto com a cobrança de altos impostos para custear as guerras e fazer reformas judiciais, passou a ser considerado, também, um “inimigo” para os senhores feudais, os nobres e o clero; isso sem falar do povo que vivia na miséria.
Contam os historiadores que, foi por este fato (cobrança de altos impostos e a miséria que assolava o povo) que surgiu o “mito, a lenda de Robin Hood” – verdade ou não, uma bela “Estória” ou “História”, nunca saberemos.
Em 1209, após discussão com o Papa Inocêncio III, foi John excomungado pela Igreja, tendo essa questão resolvida nos idos dos anos de 1213.
Em 1214 teria ele tentado, pela última vez contra Felipe de França, mais uma vez derrotado, agora porque já não tinha mais recursos nem apoio dos lordes ingleses.
Ao retornar para Inglaterra foi enfrentado pelos barões insatisfeitos com os altos impostos. Num breve confronto aceitou assinar a Magna Carta Libertatum de 1215. Um marco no “mundo” para o Devido Processo Legal (“due process of law”) e também para o Writ de “Habeas Corpus, todavia após assinatura não teria sido cumprida nem por um lado nem pelo outro; fato esse que levou à Inglaterra a uma guerra civil – os Lordes Ingleses receberam o apoio de Luis VIII de França; no entretanto, em meio a uma campanha a leste de Inglaterra João veio a falecer de Disenteria - havendo daí um impasse, contudo os apoiadores do herdeiro ao trono, filho de John, de nome Henrique III, derrotaram Luis e os Barões no seguinte ano.
Em 1216, a Magna Carta foi reestabelecida com o apoio da Igreja e do novo rei, todavia, com o nome que a conhecemos hoje só a partir de 1217.
Mesmo não tendo obtido sucesso para preservar a paz na época, a Magna Carta Libertatun ganhou prestígio particular entre os séculos 16 e 17, quando serviu de fundamento para a formação da monarquia constitucional britânica.

O que representou a Carta Magna de 1215 para o mundo moderno?

Considerada como antepassado mais remoto das Constituições Burguesas, das Constituições Modernas foi também uma inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Hoje, popularmente conhecemos a maioria das Constituições com “codinomes” Cartas Magnas. Apesar da Carta Libertatum de 1215 ter sido elaborada em benefício dos senhores feudais, da aristocracia e da Igreja ela se tornou um símbolo das liberdades modernas e dos direitos civis.
Redigida em Latin Bárbaro pelos Barões e pela Igreja, a Carta tem 63 artigos que estipulam quais os direitos teriam que ser garantidos a eles e seus herdeiros. Em primeiro lugar havia que se garantir a liberdade da igreja.

Vejamos os dois primeiros artigos da referida Carta:

Art. 1º. A Igreja de Inglaterra será livre e serão invioláveis todos os seus direitos e liberdades: e queremos que assim seja observado em tudo e, por isso, de novo asseguramos a liberdade de eleição, principal e indispensável liberdade da Igreja de Inglaterra, a qual já tínhamos reconhecido antes da desavença entre nós e os nossos barões [...].
Art. 2º. Concedemos também a todos os homens livres do reino, por nós e por nossos herdeiros, para todo o sempre, todas as liberdades abaixo remuneradas, para serem gozadas e usufruídas por eles e seus herdeiros, para todo o sempre [...].
Todavia, acredtio que o de mais importante para o mundo moderno são os artigos que falam do Devido Processo Legal e do “Habeas Corpus”:
Art. 39. Nenhum homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de qualquer modo molestado, e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou de harmonia com a lei do país.
Art. 40. "A ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça."
Além da declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), a Carta Magna foi também um pilar para a História do Direito Europeu num todo, primeiramente na Grã-Bretanha, e depois formou a base para todas as legislações dos Estados Unidos, cujaconstituição daquele país a alude em vários pontos.
Em nosso país há alguns pontos Constitucionais que também poderiam ser considerados influência da Carta Magna, são eles:
Liberdade religiosa; Igualdade (art. I da CF/88; Limitações ao Poder de tributar no contexto atual; “Habeas Corpus”; Devido Processo Legal (artigo LIV da CF/88); Direito de ir e vir (artigo XV da CF/88); Juiz Natural (art. LIII CF/88), etc.
Com isso, concluimos o estudo com a certeza de que, apesar de ser um documento da Elite inglesa, juntamente com a Igreja Católica, pôde ser de grande influência, inspiração para o mundo moderno com respeito as garantias fundamentais e os direitos civis. 2015 – 800 anos de uma história que marcou o mundo moderno!

Por Elane F. Souza OAB-CE 27.340-B
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