21 de setembro de 2015

Inquirindo a OAB (todas) acerca das eleições !

Apesar de já fazer parte dos quadros da OAB há algum tempo, ainda tenho dúvidas acerca do procedimento eleitoral, uma vez que, em 12 anos, apenas uma vez estive presente “nas urnas”.
Na primeira ainda estava vinculada a Seccional de origem (OAB-MT), e foi lá que votei a única vez.
Na eleição seguinte me abstive. Vivia fora do Brasil e não tinha o porquê me deslocar do “sossego” que vivia, única e exclusivamente para dar meu tão desejado voto a alguém que, em tese, iria me “representar”.
Inquirindo a OAB todas acerca das eleies
Mesmo estando no exterior, sem usufruir de nenhum benefício, segui em dia com a OAB-MT; uma das mais caras anuidades do Brasil na época (creio que era o ano de 2010). Apesar de não estar exercendo a profissão naquele momento, mantive as minhas obrigações em dia pois tinha certeza que, mais cedo ou mais tarde, estaria de volta e não gostaria de ter que esperar para reativá-la – além do mais, nunca gostei de acumular dívidas desnecessárias.
Agora, em 2015, com a proximidade de novas eleições, desta feita fazendo parte dos quadros de uma nova Seccional (OAB-CE), uma das mais baratas anuidades do país e com maior contrapartida (verdade seja dita – não ganho por dizer isso), reaparecem os questionamentos que tive na época que não pude votar por estar fora do país.
-Por que só tem obrigação de votar quem está em dia com os quadros da OAB?
-Por que o inscrito regularizado (em dia com o pagamento da anuidade) pagará multa de 20% do valor da anuidade se não votar (comparecer às urnas)?
-Acaso penalisarão, também, os que estão irregulares (em dívida) por deixar de votar, uma vez que não são “obrigados”?
-Por que obrigar o inscrito regular e ainda penalisá-lo quando esse deixar de votar e, simplesmente, ignorar quem está inadimplente?
Acaso esteja enganada que alguém me corrija. Afinal, apesar de ter feito pesquisas na internet não encontrei nada que pudesse sustentar a minha indignação quanto a esse sistema incoerente de punir o filiado regular.
Na época em que estive fora e não pude votar fui multada por cerca de R$ 130,00 reais. Para comprovar que vivia no exterior e não estava presente no momento da eleição tive que enviar pelo correio, via Sedex, às minhas expensas, comprovante de que vivia fora e ESTAVA FORA no momento (fotocópia do carimbo do passaporte).
No final de tudo somos nós, os adimplentes, os prejudicados e por 3 vezes: pagar multa de 20% se não votar; não votando ter que comprovar às suas expensas e o pior de tudo é NOS OBRIGAR a votar – deixando os inadimplentes livres para continuar inadimplentes e sem nenhuma obrigação de se dirigir as urnas.
-Quer situação mais esdrúxula?
Todavia o que esperar de um país que sempre tratou e trata melhor os maus pagadores em detrimento a quem mantém em dia suas obrigações?
Veja só o caso de inadimplência de impostos (IPTU por exemplo): acaso pague em dia terá um pequeno desconto (nada significativo), todavia se passar muito tempo inadimplente vem um “descontão” do prefeitura local e te beneficia com a possibilidade do pagamento de uma “mincharia” (ninharia).
O bom pagador não tem benefícios nem na hora da compa em uma loja. Ao parcelar a compra e pagá-la em dia todos os meses, cadê que recebe desconto? Agora passa muito tempo sem pagar para ver, não é difícil a pessoa ser chamada para renegociar a dívida e pagá-la em leves prestações.
Outra coisa estranha é a pessoa deixar de ser inadimplente e sair ilesa de uma dívida após cinco anos (não pode mais fazer parte da lista “negra” SPC/ Serasa” nem ser cobrada judicialmente). Quer incentivo a pilantragem maior que isso?
E assim segue esse país em tudo!
A OAB-CE, ou quaisquer outra Seccional que me corrija caso esteja enganada quanto à isenção da multa e da não obrigatoriedade de voto do inadimplente.
Juro que gostaria de ter, pelo menos este benefício, de mesmo estando adimplente (em dia com os quadros da minha Seccional) poder me abster sem ter que dar satisfação alguma – era o mínimo. Mais uma vez vivo fora, desta feita em outro Estado, gostaria de não ter que me deslocar para votar, nem ter que enviar comprovantes da minha nova residência muito menos pagar multa por não ter votado. Afinal para que serve pagar as contas em dia se até obrigados a fazer o que não queremos, somos?
Autoria: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B (ao coiar, citar ou publicar cite a fonte)
Foto/Créditos: Capitalteresina. Com


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