10 de julho de 2015

A pena de morte já existe no Brasil, ela foi imposta pela sociedade que “prende, julga e executa”

Todo e qualquer ser humano tem direito a um julgamento justo! A pena de morte é desumana e degradante diz a Anistia Internacional, por isso que se opõe a todas formas de execução da pena capital; para tanto trava uma luta diária com os países que ainda a adotam decidam por extinguí-la de seu ordenamento penal.

imagem por doutrinaespírita-madi.blogspot


Só em 2014 pelo menos 607 penas capitais foram aplicadas em todo o mundo, isso em 22 países. Os maiores executores foram: China, Irã, Arábia Saldita, Iraque e EUA. Infelizmente ainda existem 2.466 sentenciados em 55 nações, isso significa 28% de aumento desde 2013. No entanto, felizmente, 117 países votaram a favor de uma resolução da Assembléia Geral da ONU para por fim às execuções por parte do Estado. ( leia aqui AI )
A DUDH (Declaração Universal de Direitos Humanos) não permite que seja novamente implantada nos países que já a extinguiram. Feliz o dia em que nenhuma nação se valha desse tipo de penalidade como forma de “punição”.
A DUDH cita, em alguns de seus artigos mais importantes o respeito da vida e sua preservação.
Artigo III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo XI 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
O mundo e os organismos internacionais vem lutando para que seja extinta toda forma de penalidade que leve à morte e o Brasil, por meio de uma sociedade descontente com as leis e sua aplicação, vem, na contramão, aplicando-a com o próprio "punho". Fazendo-se ao mesmo tempo as vezes de polícia, julgador e executor!
Estamos ao ponto de voltar ao estado “natural”, ou seja, o da barbárie, onde não havia lei, onde não havia Estado – era cada um por si, um “salve-se quem puder”; salvava-se quem podia mais, os mais fortes.
O consequente aumento de linchamentos no Brasil é uma prova de que vivemos, segundo alguns, num estado de “anomia”. Para quem pensa assim é como se não houvesse lei, pois elas não funcionam, ou se funcionam não é da forma como gostariam, portanto o melhor é aplicá-las de imediato – fazendo o julgamento e a execução de forma brutal, onde “todos” contra um, humilham até que não haja um suspiro sequer do “condenado”.
A pena de morte j existe no Brasil ela foi imposta pela sociedade que prende julga e executa
Um livro lançado recentemente de nome “LINCHAMENTOS, a justiça popular no Brasil” de autoria do Cientista Social, Professor de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da USP, José de Souza Martins (ouça entrevista autor aqui) fala sobre o assunto que é bastante crescente no Brasil de uma forma que todos possam entender como tudo isso começou e aonde poderemos chegar.

Argumento de quem é contrário à pena de morte


O principal argumento contra a pena de morte foi a informação de que nos Estados Unidos, onde existe essa pena, o índice de criminalidade é um dos mais altos do mundo. De acordo com um relatório divulgado em março de 1991 pelo Senado dos Estados Unidos, o número de assassinatos praticados naquele país em 1990 subiu a 23.200 vítimas, contra 21.500 em 1989. E isso apesar de existir e estar sendo executada a pena de morte.
Esses dados são confirmados pelos órgãos mais importantes da Polícia Federal norte-americana, o FBI (Federal Bureau of Investigations). De acordo com notícias publicadas na Folha de São Paulo, em 16 de março de 1991, o FBI revelou que o número total de norte-americanos vítimas de assassinatos, estupros ou assaltos foi superior a 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) no ano de 1990. É mais do que evidente que a pena de morte não exerce qualquer influência para reduzir o número de crimes.
Enquanto isso ocorre nos Estados Unidos, onde se usa a pena de morte, a Inglaterra, que não tem pena de morte desde 1975, apresenta um dos mais baixos índices de criminalidade do mundo. Foi por esse e por vários outros motivos que o Parlamento inglês recusou a proposta de restabelecimento da pena de morte.


A pena de morte é imoral, é degradante e desumana e não educa ninguém. A vida é o maior bem da humanidade e ninguém deve ter o direito de eliminá-la. Se não houver respeito pela vida, se não houver o reconhecimento de que a ela é o maior bem do ser humano então não haverá mais respeito por qualquer valor e ninguém terá segurança.
Autoria: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B
Foto/Créditos: anistia. Org. Br e oscarmundongo. Blogspot. Com


Postar um comentário