12 de junho de 2015

Apologia ao crime: antes e depois de Sheherazade

Apologia ao crime antes e depois de Sheherazade
Acredito que todos devem se lembrar dos casos de “possíveis” apologia ao crime em que Rachel Sheherazade e o SBT estiveram envolvidos em 2014. Na época o PSOL protocolou diretamente na Procuradoria da República uma representação contra a apresentadora (âncora do Jornal) e a emissora de Televisão SBT, onde ela tinha sempre a liberdade para comentar as reportagens como lhe dava gana.
Mais tarde (em 12 março) foi a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) que protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a jornalista. A parlamentar solicitou uma investigação, alegando que a âncora do "SBT Brasil" teria cometido, na bancada do telejornal, o crime de apologia e incitamento à tortura e ao linchamento, caracterizado no artigo 287 do Código Penal.

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
"Não se pode confundir liberdade de expressão com incitação ao crime. A gente luta pela liberdade de expressão há décadas! A jornalista fez clara menção contra os direitos humanos, propagando uma mensagem de ódio e intolerância, incitando-os na sociedade”. Disse a Deputada Jandira a um TeleJornal.
Na época era costume a jornalista tecer comentários emblemáticos sobre algumas reportagens que ela considerava imoral, fora dos padrões ditos comuns para uma sociedade. Acontece que nesses momentos a emoção falava mais alto que lucidez, ela não se continha, esquecia-se de que nesse país não se faz justiça com as próprias mãos - “olho por olho, dente por dente” e partia para incitação!
A denúncia da parlamentar anteriormente citada refere-se à opinião que Rachel emitiu sobre o caso envolvendo um grupo que puniu um menor infrator no Rio de Janeiro. O adolescente em questão foi espancado e preso nu pelo pescoço a um poste através uma trava de bicicleta por homens no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense.
Com a notícia, Rachel Sheherazade, que ficou conhecida por causa de suas opiniões fortes, deu o seu parecer sobre o fato no"SBT Brasil"."No país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro", disse.
"O contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido", encerrou Rachel.
No entanto a Jornalista não pediu desculpas e tampouco se arrependeu, pelo contrário, veio a público dizer que essa era uma forma de intimidá-la.
Encaro essas representações como uma espécie de intimidação ao meu trabalho. Meus telespectadores sabem que faço críticas pesadas aos políticos e ao governo. Como não rezo na cartilha deles, acabo sendo alvo de retaliações, sejam explícitas ou veladas", disse ela, na ocasião.
"Eu não me vendo, nem me dobro. Minha palavra, eles não podem cassar, pois vivemos numa democracia. E, neste país, todo cidadão tem direito, garantido pelaConstituição, de expressar suas opiniões. Enquanto tiver o aval da minha emissora, o espaço para opinar livremente, é isso o que farei".
Com esse tipo de postura Rachel Sheherazade se transformou na “porta voz” no Brasil em favor da Justiça com as próprias mãos. Segundo ela se o Estado não age, não faz a obrigação, não é competente como deveria em fazer a justiça prevista em lei, nada mais normal e justo que a própria população se una e faça à moda antiga (bem antiga, do tempo do homem das cavernas – só acho!).
Infelizmente muitos tem a mesma postura, e quando encontram alguém assim, que falam por eles em rede nacional, é a glória! O apoio é quase em massa!
Como seres humanos que somos estamos involuindo – é lamentável! Por mais que dizemos amar ao próximo como a nós mesmos, por mais que frequentemos alguma seita ou religião que diz elevar nosso “espírito” para nos transformar em pessoas melhores, o que queremos, numa hora como essa (de multidão enfurecida em cima de um único ser) é “ver o circo pegar fogo”.
- Matou, torturou, roubou ou furtou?
- Vamos linchar esse “desgraçado” para servir de exemplo!
Reunem um “bando” de desocupados, “filhos de Deus”, sem escrúpulos e nenhuma piedade, e lá vão fazer àquilo que chamam de “Justiça”.
Estamos próximos de nos tornar um “Estado Islâmico” – aonde o diferente é punido com a morte (gays), o descrente é punido com a morte (ateus), a prostituta ou infiel é morta a pedradas, onde a mulher que estuda e luta é perseguida (ex.: menina Malala Yousafzai prêmio Nobel da Paz 2014) – com posturas assim as previsões se cumprirão antes do tempo que foi demonstrado por uma pesquisa recente (que em 2100 a maioria dos religiosos do mundo serão muçulmanos - O islamismo estará presente na vida de 35% das pessoas - Revista Exame 27 maio 2015).
Se agirem da forma radical, intolerante e sem piedade como agem hoje, estaremos literalmente “fritos”! Estaremos não, nossos descendentes sim, os que não aceitarem a fé e optarem em ser ateus ou de uma outra fé minoritária!
Autoria/Comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B

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