12 de junho de 2015

A “ética” do bandido é a mesma do cidadão que trabalha? OAB-SP abomina tal discurso de Advogado proferido em rede nacional



Na época da Faculdade (no início) tive um Professor que dizia: “aqui vocês irão se apaixonar pelo Direito Penal, mas no final é com o Direito Civil que se casarão”.
A meu ver ele estava certo em suas convicções. Apesar de continuar apaixonada pelo Direito Penal, até hoje, não foi dele que tirei o meu sustento.
Em 2005 quando tirei a carteira da OAB me enveredei, por algum tempo, por esses caminhos, até porque, na época o que eu mais tinha conhecimento era no Direito Penal. Isso porque, a minha Faculdade, nos últimos dois anos, “dividia” a sala em duas turmas – os que queriam se aprofundar mais no Direito civil ficava em uma sala e quem gostava mais do Direito Penal ficava em outra.
Com esses argumentos todos já devem saber onde fui parar. Nesses dois anos tive Direito Penal e Processo Penal mais reforçados; Criminologia e Medicina Legal. Na verdade o que me fez decidir pelo “reforço” em Direito Penal era que nele estaria também a Criminologia e a Medicina Legal que realmente me fascinam.
Além disso tudo eu tinha um porquê em escolher esse tipo de conteúdo. Fui fazer Direito, na época, única e exclusivamente porque tinha um sonho de ser Delegada. Na verdade, naquele momento da vida não era a Advocacia que me fascinava. Eu queria mais prender do que soltar. Não pensava muito em defender quem se enveredava pelo crime. Acredito que eu seria uma Delegada “casca grossa”, dessas bem duronas.
Ainda bem que o tal sonho não se realizou! Talvez eu fosse imatura para assumir tais responsabilidades; e como diria minha genitora: “tem males que vem para bem minha filha”!
E foi assim que passei a “pensar” na Advocacia como uma hipótese de exercer o que tinha aprendido na Faculdade. Ocorre que era o Direito Penal que mais estava “enrraizado no meu cérebro”.
- O que fazer então se no momento não podia me especializar em outra área? Ser uma Advogada Generalista, pegar tudo que encontrar pela frente, praticamente enganando o cliente mesmo sem saber o que estaria fazendo?
Não! Resolvi então, por um período da vida (ainda bem que foi curto) dedicar-me a defender quem, possivelmente, tivesse cometido algum tipo de crime. Foi uma época difícil, já que sempre tive muitas restrições: não defendia estupradores, assassinos de idosos e crianças, de genitores, marido que matasse esposa. Enfim, depois desse pouco tempo de trabalho, viajei para fora do Brasil e lá fiquei por 5 anos.
Final de 2011 quando retornei tive que estudar tudo de novo para voltar ao mercado de trabalho (era quase como uma nova formatura – já que as leis e o modo de exercê-las estão sempre cambiando). Mas foi bom! De 2012 para ca vivo com os livros nas mãos como se fosse uma estudante de Direito - na verdade uma pretendente a carreira pública e uma Advogada “part time”.
Qual a finalidade contar um pouco de minha vida acadêmica e profissional?
Na verdade, tudo isso é para falar um pouco acerca da ética nas profissões; em especial na Advocacia.
Em 2011 um Advogado virou notícia porque teria dito que “bandido tem ética” como todo e qualquer profissional! Abaixo uma reportagem do G1 acerca do assunto que foi polêmica, inclusive na OAB SP!

OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética' no caso USP (em 10/06/2011 19h41 por Kléber Tomáz G1 SP)

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, repudiou na manhã desta sexta-feira (10.06.2011) as declarações do advogado Jeferson Badan, que, na noite anterior, falou à imprensa que “todo bandido tem ética” e “em todas as profissões têm ética”. As frases foram ditas pelo defensor para justificar o motivo pelo qual o seu cliente, que confessou participação no assassinato do estudante da USP, Felipe Ramos de Paiva, de 24 anos, em 18 de maio, não iria entregar o comparsa, que teria atirado na vítima.
D´Urso classificou as frases de Badan como “infelizes” e afirmou que elas envergonham “toda a classe de advogados” porque comparou profissões com atividades criminosas. O caso sera levado à discussão na diretoria da OAB, que irá analisar se o advogado será advertido pelo que disse. As declarações de Badan ocorreram durante entrevista coletiva à imprensa na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista, na noite de quinta-feira (9). Seu cliente, o comerciante Irlan Gracino Santiago, de 22 anos, tinha se apresentado à Polícia Civil e confessado participação no assassinato do aluno da USP, morto com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto no estacionamento da Faculdade de Econômia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo. Santiago e um comparsa queriam roubar o carro da vítima, que não foi levado.
Santiago foi indiciado pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte) e liberado. Pela lei, ele pode responder ao processo em liberdade porque se apresentou espontaneamente, confessou o crime, não possui antecedentes criminais e tem residência fixa. O DHPP deverá pedir a prisão preventiva de Santiago após a conclusão do inquérito.
“Todo bandido tem ética. Vocé [reporter] é um cara experiente na area criminal e eu sei que você está fazendo essa pergunta simplesmente por fazer. Você sabe que em todas as profissões têm ética. Na sua profissão, se tiver um reporter na sua frente, a ética dele é dar espaço para você trabalhar”, havia dito o advogado Badan na quinta durante a entrevista com jornalistas. “Caguetas só tem um final: ou morrem fora ou dentro das cadeias”.

OAB vai apurar declaração de advogado

Segundo o presidente da OAB-SP, essas declarações foram infelizes.
Essas frases recebem a nossa repulsa. Foi uma manifestação absolutamente infeliz ao estabelecer comparativo entre profissões honradas e dignas, que têm a ética, comparando-as com atividade criminosa, que não é profissão. É uma manifestação de violência à lei e ao próximo. Há uma confusão de princípios ao dizer que bandido é profissão. Ética é antagonismo do crime. Ética cultua valores do bem, da honestidade, da conduta correta. Um criminoso ao infringir a lei e provocar morte não tem nada a ver com ética. Não é nem comportamento antiético e comportamento criminoso”, disse D´Urso.
Ainda segundo o presidente da OAB-SP, o fato de o homem que confessou participação no crime do aluno da USP não querer revelar quem foi seu comparsa não pode ser confundido com ética. “Tem a ver com sentido de proteção ao comparsa”,disse D´Urso.
Segundo D´Urso, o caso será analisado pela diretoria da OAB-SP na reunião da próxima segunda-feira (13). “É uma manifestação infeliz e confusa”, explicou.
Apesar disso, o caso não será levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. “É uma declaração que envergonha toda a classe de advogados, mas não fere nosso código de ética”, justificou.

Pedido de desculpas

Procurado para comentar o assunto, o advogado Badan pediu desculpas na manhã desta sexta pelas declarações que fez durante entrevista coletiva concedida de quinta no DHPP. “Falei frases infelizes e fui mal interpretado. Peço desculpas à família da vítima pelo que disse e a todos que se sentiram ofendidos. Na verdade eu quis dizer que todo bandido tem regras e não ética. Também quero esclarecer que bandido não é profissão. Bandido é bandido”, disse o advogado Badan, por telefone ao G1.

O crime

Segundo o advogado Badan, seu cliente e o outro criminoso escolheram a USP para roubar um carro no dia 18 de maio porque o filho de Santiago estaria passando por necessidades e porque lá tem pouca segurança e é escuro.
Ao chegar a USP, dupla teria atacado uma motorista do Ecosport prata. Ao perceber que ela tinha deficiência física, os criminosos desistiram de levar seu veículo e a obrigaram a dirigir por uma hora até encontrarem outra vítima.
Viram Paiva entrar no Passat blindado. Na versão de Santiago, a motorista ficou no carro com ele enquanto outro ladrão atacava estudante. Ao perceber o roubo, Paiva reagiu e deu socos no rosto do criminoso, que teria atirado. “Ele morreu porque foi para cima do meu parceiro e deu dois socos na cara dele. Ele ia tomar a arma e matar nós dois”, disse Santiago aos jornalistas. O autor dos disparos teria voltado ao Ecosport e a motorista levou os dois para fora da USP. A mulher não foi localizada pelo DHPP para contar o crime.

Homem confessa crime e sorri

A tica do bandido a mesma do cidado que trabalha OAB-SP abomina discurso de Advogado que proferiu tal discurso em rede nacional

Pai do estudante morto na USP, o projetista Ocimar Paiva, de 52 anos, demonstrou revolta na quinta ao saber que Santiago, que confessou ter participado da morte de seu filho, não vai ficar preso por ter se apresentado espontaneamente à polícia. “Eu não perdoo, porque meu filho estava muito feliz, tinha sonhos, planos e foi executado”, disse.
Santiago falou aos jornalistas que não fugirá após a confissão. Ele também disse estar arrependido e que foi seu primeiro crime. “Pode falar para a família dele [do estudante] que estou arrependido. Tanto que estou aqui. Se é para pegar, vou pagar. Vou comparecer a toda intimação. Quero dizer para o meu filho que eu amo ele”, disse Santiago, que deixou o DHPP sorrindo.
O motivo de citar esse fato que ocorreu em 2011 é demonstrar a fascinação que alguns Advogados tem pelo Direito penal que chegam a esse ponto. Talvez por isso os colegas que atuam em outras áreas e também a sociedade tenha uma certa aversão a esses profissionais justamente por isso. O amor pela profissão é tanto que um cliente, como esse, e até um de maior periculosidade são para eles nada mais que um profissional como outro qualquer. São pessoas que merecem defesa, nada mais! Se um pensamento dessa natureza se alastra é bem capaz dos meliantes começarem a se registrar no Ministério do Trabalho e Emprego, pois acreditarão estar exercendo uma profissão!´

Como podem perceber a OAB nacional não acredita nessa de que bandido tenha ética.  Comparar a "ética" de um bandido como a de um profissional honesto, trabalhador, foi pura ignorância do Advogado da reportagem acima - a população, se fosse perguntada, certamente diria o mesmo.

Considerar a vida criminosa como um trabalho, não foi nada profissional, especialmente porque foi proferida por um "conhecedor das leis" - alguém que sabe muito bem distinguir o certo do errado.  Na verdade sua declaração não pareceu feita por um profissional do Direito, mas sim de alguém que faz parte da família do criminoso e o defende com "unhas e dentes" como uma mãe super protetora que não enxerga o errado quando parte do filho!
Autoria/Comentários: Elane F. De Souza OAB-CE 27.340-B publicado há 7 meses no JusBrasil
Foto/Créditos: G1 Globo. Com (foto do indiciado, cliente do Adv.)


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